Processo 183819/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/05/2005 13:45
Autuado em 05/05/2005 13:45
Oficio de encaminhamento 133/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 830/2008 da Segunda Câmara, de 20/06/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2008 Acórdão   830/ 2008 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/06/2008 Acórdão   830/ 2008 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/03/2007 Acórdão   225/ 2007 Transferência de Pendência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/02/2007   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado OSMAR LUIZ PALINSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/05/2007 10:08 216463/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/11/2007 14:52 do Protocolo nº 569420/07
15/09/2006 07:36 do Protocolo nº 442303/06, referente documentos de fls. 149 a 151.
10/07/2006 14:06 do Protocolo nº 314119/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/06/2008 154 Acórdão nº 830/2008
20/04/2007 95 Acórdão nº 225/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2008 09:28 DP Processo em remessa externa
15/07/2008 15:55 DP  
15/07/2008 10:21 DEX  
24/06/2008 09:21 S2C  
20/06/2008 10:20 SMPjTC  
13/06/2008 14:26 S2C  
12/06/2008 09:25 DG  
14/05/2008 09:23 GCAML  
23/04/2008 07:44 SMPjTC Parecer nº 6390/2008 - Contas em convênio. Vícios sanados. Pela aprovação.
01/04/2008 09:22 DAT Instrução nº 2077/2008 - Regularidade das contas.
31/03/2008 13:12 DEX  
18/10/2007 15:10 DAT Instrução nº 1510/2008 - Pelo Encaminhamento à DEX, para verificação.
18/10/2007 10:36 DP  
16/10/2007 10:26 GCAML  
14/05/2007 11:13 DAT Instrução nº 6649/2007 - Concessão de Contraditório.
12/04/2007 13:05 S2C  
21/03/2007 15:38 DG  
17/11/2006 08:39 GCAML  
09/11/2006 14:40 SMPjTC Parecer nº 19734/2006 - pela transferência de pendência
31/10/2006 08:23 GCAML  
20/09/2006 14:52 DAT Instrução nº 9049/2006 - Ementa: Pela mudança de exercício na listagem de pendências desta Diretoria.
15/09/2006 09:59 GCAML  
12/05/2006 16:50 DAT  
19/04/2006 14:42 GCAML  
12/04/2006 15:02 DP  
05/05/2005 13:45 DAT Instrução nº 2766/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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